Olá, como está? Como divulgado em vários veículos de informação, a Reforma Trabalhista foi sancionada pelo Presidente da República, Lei nº 13.467/2017, e estará em vigor em novembro do corrente ano, dentre os assuntos, queremos abordar alguns pontos, vejamos: Intervalo antes das horas extras: a reforma acabou com a obrigatoriedade, antes prevista na CLT, de......
Incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de arguição de incidente de falsidade documental em ação de alimentos. No caso, um homem alegava ser falso......
Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica. Foi esse o entendimento......
Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) às empresas Ricardo Eletro, Lojas Insinuante, Via Varejo e Lojas Americanas......
