Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos. De acordo com a decisão, a parcela não tem......
MOTORISTA DE UBER NÃO TEM DIREITO A RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO, DECIDE A DÉCIMA CÂMARA DO TRT-15 A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que presta serviços de transporte de passageiros por intermédio do aplicativo Uber. A decisão, unânime, é inédita em......
Seguradora não pode impedir contratação paga à vista por pessoa com restrição de crédito As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao analisar recurso......
