Repetição de indébito por cobrança indevida de empresa de telefonia prescreve em dez anos A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 20, o julgamento de embargos de divergência sobre o lapso prescricional cabível aos casos de repetição de indébito......
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo entre representante e distribuidora de medicamentos A juíza do Trabalho substituta Liza Maria Cordeiro, da 47ª vara de BH, julgou improcedente pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre um representante comercial e uma distribuidora de medicamentos. De......
TST: reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional A 2ª turma do TST condenou a General Motors do Brasil ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração. De acordo com a decisão, a......
