Repetição de indébito por cobrança indevida de empresa de telefonia prescreve em dez anos A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 20, o julgamento de embargos de divergência sobre o lapso prescricional cabível aos casos de repetição de indébito......
Seguradora não pode impedir contratação paga à vista por pessoa com restrição de crédito As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao analisar recurso......
Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) às empresas Ricardo Eletro, Lojas Insinuante, Via Varejo e Lojas Americanas......
