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Incidente de falsidade ideológica

Incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de arguição de incidente de falsidade documental em ação de alimentos. No caso, um homem alegava ser falso......

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Falência interrompe prazo

Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica. Foi esse o entendimento......

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Lojas pagarão dano moral

Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão manteve condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) às empresas Ricardo Eletro, Lojas Insinuante, Via Varejo e Lojas Americanas......

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