Falsa adoção: Autora receberá R$ 1 mi de indenização por trabalho escravo Uma mulher “adotada” por uma família quando era criança receberá R$ 1 milhão de indenização, a título de dano moral, por ser submetida a condições de trabalho análogas às de escravo por quase 30......
Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos empregados ativos É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa. Este foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região......
Proprietário de fábrica de bicicleta de MG terá que indenizar ex-empregado por tentar enforcá-lo O ex-empregado de uma fábrica mineira de montagem de bicicletas receberá indenização por ter sido agredido fisicamente pelo proprietário da empresa. Ele foi à sede da fábrica, em novembro de 2018, para tentar receber os salários atrasados e foi atacado pelo......
Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço O empregado não comprovou as despesas efetuadas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Alcatel-Lucent Brasil S.A. o ressarcimento das despesas efetuadas por um técnico em telefonia e eletricidade com a utilização......
TRT-23 suspende liminares que ordenavam desconto em folha de contribuição sindical Dois magistrados do TRT da 23ª região suspenderam liminares que determinaram desconto em folha da contribuição sindical de funcionários da JBS. As decisões de 1º grau consideraram a inconstitucionalidade da MP 873/19, que vedou desconto da contribuição sindical direto da folha de pagamento, determinando......
Empregado que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada “O ato de assédio, por si só, é suficiente para ensejar a punição aplicada”, afirmou relator no TST, ministro Cláudio Brandão. Empregado de plataforma da Petrobras que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada. Decisão é da 8ª turma do TST.......
Não há estabilidade de emprego de gestante se empresa fechou por despejo O juiz substituto Fernando Gonçalves Fontes Lima, da 3ª vara do Trabalho de Taguatinga/DF, negou pedido de indenização relacionada ao período gestacional de trabalhadora. A autora alegou que trabalhou para a reclamada de 3/11/2011 a 21/7/2018, quando foi dispensada grávida. Já a......
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, fábrica de biscoitos e massas do......
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo entre representante e distribuidora de medicamentos A juíza do Trabalho substituta Liza Maria Cordeiro, da 47ª vara de BH, julgou improcedente pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre um representante comercial e uma distribuidora de medicamentos. De......
TST: reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional A 2ª turma do TST condenou a General Motors do Brasil ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração. De acordo com a decisão, a......
